|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5932
|
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10532
|
Incidência sobre Auxílio-condução
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10533
|
Incidência sobre Auxílio-creche
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10661
|
Incidência sobre Abono de Permanência
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10689
|
Correção da Tabela
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5917
|
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5942
|
Importação de bens usados
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5943
|
Drawback
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
5941
|
II/ Imposto sobre Importação
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10160
|
Liberação de Conta
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10161
|
Juros Progressivos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10158
|
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10164
|
Atualização de Conta
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10165
|
Liberação de Conta
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10163
|
PIS/PASEP
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10167
|
Registro Profissional
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10168
|
Multas e demais Sanções
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10169
|
Questões Funcionais
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10170
|
Exame da Ordem OAB
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10171
|
Eleições
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10172
|
Anuidades OAB
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10173
|
Exercício Profissional
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10166
|
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10175
|
Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10176
|
Normatizações
|
Não
|