Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10381 | Classificação e/ou Preterição | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10382 | Anulação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10383 | Prazo de Validade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10388 | Edital | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10389 | Revogação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10392 | Convênio | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10393 | Adjudicação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10396 | Ambiental | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10397 | Sanitárias | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10398 | Metrológica | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10399 | Profissional | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10405 | Eleições Sindicais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10406 | Registro Sindical | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10408 | Filiação | Não |