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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731301 - 731325 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10659 Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10660 Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10668 Fac-símile Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10679 Fracionamento Não