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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim