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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731276 - 731300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10630 Transação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não