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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731251 - 731275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11131 Deserção privilegiada Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11132 Deserção qualificada Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11133 Favorecimento a desertor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11134 Omissão de Oficial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não