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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9098 Cabimento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9098 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9098 Cabimento Não Não
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