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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731201 - 731225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não