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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731151 - 731175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10456 Acessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10462 Condomínio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10464 Administração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10466 Assembléia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não