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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731126 - 731150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10425 Rescisão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não