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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 731101 - 731125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não