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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10325 Regime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10330 Anistia Política Não