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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730976 - 731000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10810 Afastamento do cargo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não