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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730926 - 730950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9837 Prevaricação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim