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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730926 - 730950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Não