Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9905 | Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9906 | Eleitorais | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9907 | De Quebra de Sigilo Financeiro | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9908 | Do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9909 | Estatuto do Idoso | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9910 | Parcelamento do solo urbano | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9911 | Falimentares | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9912 | Militares | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9913 | Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9914 | Contravenções Penais | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9915 | Análogo a Crime Tentado | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9916 | Análogo a Crime Culposo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9917 | Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9918 | Usurpação de função pública (art. 328) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9919 | Resistência (art. 329) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9920 | Tráfico de influência (art. 332) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9921 | Corrupção ativa (art. 333) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9922 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9923 | Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9924 | Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9925 | Desobediência (art. 330) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9926 | Desacato (art. 331) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9929 | Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Não |