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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730851 - 730875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10127 Vistoria Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10140 Importações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não