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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730826 - 730850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10099 Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não