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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730801 - 730825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10024 Interdição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10025 Apreensão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não