SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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119
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MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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12489
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Tratamento médico-hospitalar
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Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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120
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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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12489
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Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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12078
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1208
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AGRAVO INTERNO CÍVEL
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12489
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Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
151
|
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
152
|
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
153
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
154
|
LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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12489
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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12491
|
Tratamento médico-hospitalar
|
Não
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