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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730576 - 730600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10164 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10165 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10167 Registro Profissional Não