Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8873 | Representação em Juízo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8874 | Sucumbência | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8875 | Ministério Público | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8884 | Do Juiz | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8888 | Dos Auxiliares da Justiça | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8919 | Nulidade | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8928 | Prazo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8934 | Valor da Causa | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8939 | Suspensão do Processo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8941 | Modificação ou Alteração do Pedido | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8942 | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8986 | Erro de Procedimento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8990 | Provas | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9024 | Revelia | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9047 | Efeitos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9050 | Preparo/Deserção | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9060 | Prazo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9098 | Cabimento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9149 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9160 | Levantamento de Valor | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9166 | Multa de 10% | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 9180 | Expropriação de Bens | Não |