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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11828 Área de Preservação Permanente Não