Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7896 | Cancelamento de Hipoteca | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7897 | Inscrição na Matrícula de Registro Torrens | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7898 | Instituição de Bem de Família | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7899 | Bloqueio de Matrícula | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7911 | Por Remição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7912 | Por Terceiro Prejudicado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7925 | Registro de Óbito após prazo legal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7926 | Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7928 | Liberdade Provisória | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7929 | Prisão em flagrante | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7935 | Perempção | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7937 | Inclusão/exclusão de Jurado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7940 | Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7941 | Denegação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7945 | Falsidade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7949 | Direitos da Personalidade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7952 | Organizações Religiosas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8829 | Competência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8838 | Imunidade de Jurisdição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8859 | Intervenção de Terceiros | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8865 | Litigância de Má-Fé | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8866 | Litisconsórcio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8867 | Substituição Processual | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8868 | Procuração | Não |