Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7772 | Cartão de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7773 | Financiamento de Produto | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7774 | Serviços Profissionais | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7775 | Serviços Hospitalares | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7776 | Transporte Terrestre | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7779 | Indenização por Dano Moral | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7785 | Prestação Pecuniária | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7786 | Perda de Bens e Valores | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7787 | Prestação de Serviços à Comunidade | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7788 | Interdição Temporária de Direitos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7789 | Limitação de Fim de Semana | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7790 | Pena Restritiva de Direitos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7791 | Pena Privativa de Liberdade | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7795 | Internação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7798 | Quanto à Carga | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7799 | Clandestinos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7834 | Retificação de Data de Nascimento | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7835 | Retificação de Sexo | Não |