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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730426 - 730450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10941 Viagem Nacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11846 Moradia Não