Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6193 | Aquisição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6194 | Perda | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6199 | Asilo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6200 | Livre Trânsito MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6201 | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6206 | Auxílio Direto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6207 | Mercosul | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6213 | Normas do Mercosul | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6238 | Oferta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6239 | Fixação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7617 | Telefonia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7618 | Turismo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7619 | Consórcio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7620 | Estabelecimentos de Ensino | Não |