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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730376 - 730400 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9936 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9948 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não