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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730351 - 730375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6034 Finsocial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6035 Cofins Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6037 Salário-Educação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6039 PIS Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6040 Funrural Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6041 Contribuição INCRA Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6042 PASEP Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6044 Contribuições Corporativas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6047 Contribuição Sindical Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6048 Contribuições Previdenciárias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6053 Cargo em Comissão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim