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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5975 Aquisição de combustíveis Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5977 Energia Elétrica Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5979 Responsabilidade tributária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5981 Substituição Tributária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5992 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5998 Lançamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim