Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6005 | Juros/Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6006 | Prazo de Recolhimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6007 | Repetição de indébito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6008 | Base de Cálculo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6009 | Crédito Prêmio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6010 | Crédito Presumido | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6011 | Fato Gerador/Incidência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6012 | Alíquota | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6013 | Alíquota Zero | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6014 | Alíquota Progressiva | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6015 | Índice da Alíquota | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6016 | Creditamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6019 | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6020 | Arrolamento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6022 | Sigilo Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6029 | Perdimento de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Não |