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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 730201 - 730225 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9757 Abandono Material Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9758 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9760 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9761 Bigamia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não