Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6049
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Servidores Ativos
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6050
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Servidores Inativos
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6051
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Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6052
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Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6053
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Cargo em Comissão
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6054
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Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6055
|
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6056
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Gratificação Natalina/13º Salário
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6057
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Produção Agropecuária
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6058
|
Indenização Trabalhista
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6059
|
Reembolso auxílio-creche
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6060
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Contribuição sobre a folha de salários
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6061
|
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6062
|
1/3 de férias
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6063
|
Auxílio-Alimentação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6064
|
Custeio de Assistência Médica
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6065
|
Hora Extra
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6066
|
Massa Falida- Recolhimento
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6067
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Nota Fiscal ou Fatura
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6068
|
Salário-Maternidade
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6069
|
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6070
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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6071
|
Contribuições Especiais
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6072
|
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6073
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ATP/Adicional de Tarifa Portuária
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Sim
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