Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6023
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Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6024
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Liberação de mercadorias
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6025
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Levantamento de depósito
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6026
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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6027
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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6028
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Liberação de Veículo Apreendido
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6029
|
Perdimento de Bens
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6030
|
GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6032
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Contribuições de Melhoria
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6033
|
Contribuições Sociais
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6034
|
Finsocial
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6035
|
Cofins
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6036
|
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6037
|
Salário-Educação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6038
|
Seguro Acidentes do Trabalho
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6039
|
PIS
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6040
|
Funrural
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6041
|
Contribuição INCRA
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6042
|
PASEP
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6043
|
Construção Civil
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6044
|
Contribuições Corporativas
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6045
|
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6046
|
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6047
|
Contribuição Sindical
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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6048
|
Contribuições Previdenciárias
|
Sim
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