Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4905 | Fundação de Direito Privado | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4907 | Assembléia | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4909 | Eleição | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4910 | Extinção | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4934 | Constituição | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4935 | Dissolução | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4939 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4940 | Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4942 | Responsabilidade dos sócios e administradores | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4943 | Transferência de cotas | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4951 | Anulação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4957 | Requisitos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4960 | Cédula de Crédito Bancário | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4961 | Cédula de Crédito à Exportação | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4962 | Cédula de Crédito Comercial | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4963 | Cédula de Crédito Industrial | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4964 | Cédula de Crédito Rural | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4968 | Cédula de Produto Rural | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4969 | Cédula Hipotecária | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4970 | Cheque | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4971 | Debêntures | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4972 | Duplicata | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4973 | Letra de Câmbio | Não |