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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729976 - 730000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6012 Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6012 Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6012 Alíquota Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6012 Alíquota Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6012 Alíquota Não