Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4718 | Cessão de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4728 | Câmbio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4794 | Parceria Agrícola e/ou pecuária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4805 | Previdência privada | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4813 | Representação comercial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4829 | Atraso de vôo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4830 | Cancelamento de vôo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4831 | Overbooking | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4832 | Extravio de bagagem | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4839 | Sistema Financeiro da Habitação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4840 | Equivalência salarial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4841 | Quitação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4842 | Reajuste de Prestações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4843 | Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4846 | Sustação/Alteração de Leilão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4847 | Seguro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4854 | Revisão do Saldo Devedor | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4862 | Transporte Aéreo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4897 | Associação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4899 | Assembléia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4902 | Eleição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4904 | Extinção | Não |