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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729951 - 729975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6195 Concessão de Naturalização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6213 Normas do Mercosul Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6216 Prestação de Alimentos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6219 Contratos Internacionais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7735 Retificação de Nome Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7835 Retificação de Sexo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7737 Cancelamento de Protesto Não