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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729926 - 729950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7795 Internação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7945 Falsidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6193 Aquisição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6194 Perda Não