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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729901 - 729925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não