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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729901 - 729925 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3465 Estupro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3468 Corrupção de Menores Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3477 Crimes contra o Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3479 Bigamia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3482 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3492 Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3493 Explosão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim