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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não