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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729901 - 729925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10925 Provas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não