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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729876 - 729900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10599 Quesitos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10600 Impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10601 Suspeição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10602 Condicional do processo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10691 Questão Prejudicial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7935 Perempção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10630 Transação Não