Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 729826 - 729850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14921 Direito Autoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14922 Direito Autoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14923 Partilha Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15008 Mudanças Climáticas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 2055 Gratificação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3375 Infanticídio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3386 Leve Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3387 Seguida de Morte Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3393 Rixa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3395 Calúnia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3396 Difamação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3397 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3401 Constrangimento ilegal Sim