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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729801 - 729825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não