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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729776 - 729800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10464 Administração Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não