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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não