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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729751 - 729775 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11846 Moradia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11847 Assistência Social Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11848 Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim