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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729526 - 729550 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Sim
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não